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Empresários favoráveis à nova pauta aduaneira

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Os empresários em Angola concordam com a nova pauta aduaneira do país, que visa defender a produção nacional, mas alertam para o risco do aumento dos preços dos produtos devido à falta de capacidade industrial instalada.

Inicialmente prevista para entrar em vigor no dia 01 de Janeiro, a nova pauta aduaneira, um diploma de mais de 500 páginas, discutido em 78 reuniões públicas, realizadas em Luanda e em sete capitais das 18 províncias do país, sofreu sucessivos adiamentos e o diploma entra em vigor no dia 01 de Março.

O consenso geral é que os recursos naturais de Angola devem ser aproveitados para potenciar o desenvolvimento e enfrentar novos desafios suscitados pela integração na Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O empresário brasileiro Enoque Bastos, director-geral da empresa de Tecnologia e Gestão de Unidades de Saúde (TEGUS), com investimentos em Angola nas áreas da saúde e construção, considera “válida a mudança” no sentido de potenciar a produção nacional mas para isso é necessário mais indústria no país, como acontece na área em que trabalha.

“Talvez não tenha sido bem pensado. Não existe ainda em Angola nenhuma fábrica. Ainda vai demorar muito, porque são materiais muito técnicos, que dependem de muito ‘know-how'” pelo que “esse agravamento fiscal vai de alguma forma encarecer um pouco a indústria e o próprio cidadão que vai usufruir dos seus cuidados de saúde”, sublinhou.

Opinião semelhante Pedro Guedes, director-geral de uma empresa portuguesa de Contabilidade, Consultadoria e Formação (FISCONFORM), para quem a nova pauta aduaneira é “extremamente importante para o desenvolvimento económico de Angola”.

“Penso que é nessa base que a pauta aduaneira foi clarificada e alterada para que possa ajudar os empresários a apostar na industrialização, acima de tudo, apostar claramente na produção nacional”, referiu.

Entretanto, há aspectos na nova pauta que Pedro Guedes não compreende – tendo em conta que o objectivo é promover e defender a produção nacional – e o deixam “surpreendido”, como por exemplo o desagravamento das taxas para a importação de produtos acabados em plástico.

“Acho que irá claramente prejudicar aquilo que poderiam ser alguns projetos. Tinha em mãos o de uma nova fábrica de produtos plásticos, que estavam a ser importados de uma fábrica em Portugal e depois comercializados cá” mas, “com esta situação, mais vale continuar a trazer de Portugal o produto já acabado”, reclamou.

Já João Mesquita de Oliveira, há 18 anos importador de produtos de cosmética em Espanha, França, Portugal, Estados Unidos, Brasil e África do Sul, e distribuidor em Luanda e no interior do país, viu mantida em quase 80 por cento as taxas de importação.

“Acho que houve esse critério de manter-se, porque os produtos que vendemos também são criadores de emprego”, disse o empresário, que teme as consequências da nova legislação: “A intenção realmente é boa, mas noto algumas coisas um bocadinho exageradas, principalmente na parte que diz maquilhagem. Aumentou significativamente. Ora, se o objetivo é realmente proteger a indústria nacional aqui não protege nada, porque isto não são produtos que se fabricam localmente”.

Por seu turno, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, minimiza o risco do aumento dos preços, considerando que esta legislação vem ajudar no combate a outros problemas do país: “fome, miséria e desemprego”.

“É preciso não fazer do problema inflação um constrangimento para se resolver outros problemas. É importante a taxa de inflação não suba os nove por cento, porque tem reflexos nos juros, obviamente, mas temos que combater outros problemas”, disse.

FONTE: Lusa/SOL

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