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A nova pauta dará origem a uma revolução

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Um dos grandes protagonistas da nova pauta aduaneira, pela convicção das ideias e pelo impacto mediático das intervenções, foi José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), estrutura que representa 5 mil empresários nacionais. A entrada em vigor da nova pauta aduaneira não pode deixar de ser vista como uma vitória da AIA, que não só participou na sua elaboração como tão denotada e persistentemente por ela se bateu. Agora que a iniciativa já entrou em vigor, impõe-se fazer o primeiro balanço sobre a amplitude dos agravamentos às importações, os efeitos que produzirá e os riscos que se lhe apontam.

Qual foi o contributo da AIA para a elaboração da pauta aduaneira?

Fizemos um longo caminho durante os últimos dois anos, em parceria com o Serviço Nacional de Alfândega (SNA), do Conselho Nacional de Carregadores e da Direcção Nacional dos Impostos. Foram organizados seis encontros regionais e seis em Luanda. Ouvimos inúmeras entidades: associações, dirigentes, governadores e empresários de todos os sectores. Fomos ao terreno visitar áreas produtivas. E estudámos as pautas de outros países da região.

Que conclusões retiraram dessa comparação com outras pautas?

A maioria dos nossos vizinhos está inserida na zona de comércio livre da SADC, à qual ainda não aderimos. Mas nas relações com países fora do bloco, elas são mais fechadas do que pensa. Sentimos isso na África do Sul, na Zâmbia ou no Zimbabué, por exemplo. Veja-se o caso da carne. Na África do Sul, a pauta para a importação de carne é de 60% e isso reflecte-se na riqueza dos criadores sul-africanos. Em Angola, houve uma descida de 15% para 10%. Não se pode fazer criação animal com esta pauta. Em Angola, as comunidades rurais são donas de milhares de cabeças de gado e não conseguem fazer desse recurso uma riqueza, Porque é que nós estamos a contribuir para a riqueza do Brasil, Argentina, Portugal e França? A verdade é que há muitos casos de países que agravaram as taxas para defender a produção. Por exemplo, para se protegerem dos ataques de quem subvenciona exportações, fecha os olhos à exploração desenfreada da sua mão-de-obra, desvaloriza desmesuradamente a sua moeda, ou que usa a contrafacção e outros mecanismos subterrâneos desleais.

Concorda com a decisão do adiamento da entrada  de Angola na zona de comércio livre  (ZCL) da SADC?

Somos a favor da entrada em 2017, sem mais delongas. Temos de começar a pensar a sério na questão das exportações. Cremos que os mercados do Congo e da Zâmbia seriam os mais promissores numa primeira fase. Com a ajuda da pauta, estamos a abrir uma janela de oportunidade única para os empresários angolanos ganharem músculo para depois competirem nos mercados internacionais. Este é o momento certo para Angola crescer de um modo sustentável, menos dependente do petróleo. Começamos a já não ter constrangimentos nas infra-estruturas. As estradas, os caminhos-de-ferro, as barragens são suportes à produção. Há grandes programas em curso no sector energético (100 mil barris de petróleo por dia para o sector), o Angola Investe e o BDA, o FACRA (crédito de risco estatal), o crédito de campanha. A revisão da lei do investimento privado poderia dar mais um contributo.

Subscreve uma revisão da lei do investimento privado?

A lei do investimento privado refreou muitas MPME (micro, pequenas e médias empresas). E elas são, afinal, o suporte das grandes empresas. Os grandes não vêm sem os pequenos. Penso que hoje há um consenso entre académicos, empresários e os próprios legisladores de que é preciso reduzir a fasquia de 1 milhão de dólares. Sobretudo para os projectos de investimento dirigidos ao interior do país. Quem tiver 1 milhão para investir é porque tem mais 4 milhões de garantia no banco. Assim só vêm os grandes. Temos de facilitar o acesso de MPME de outros países que tenham qualidade, substituam importações, usem matérias-primas nacionais e sejam limitadas na sua transferência de dividendos. Com a lei de “1 milhão” elas ficam por lá e não vêm.

Que outras alterações legislativas são essenciais?

Aplicar a lei das MPME, segundo a qual, elas serão o destinatário de 25% das contratações e das despesas correntes do Estado, inscritas no OGE. Também há consenso de que é preciso rever a lei do trabalho, algo que deverá suceder este ano, caminhando no sentido de uma maior flexibilidade. Hoje, há empresas que têm medo de empregar. A lei das cooperativas, prestes a subir ao Conselho de Ministros, dará um excelente impulso à agricultura. Havia um grande vazio legal. Por exemplo, nós ajudámos a criar algumas sob a forma jurídica de sociedades anónimas, devido a esse vazio. Por fim, também há a lei da contratação pública, que aumentará a transparência e poderá dar mais emprego às MPME. A regulamentação sobre projectos de investimento público também será importante. Temos de desburocratizar o nosso ambiente de negócios se queremos ser competitivos e subir nos rankings do Doing Business.

Considera esta pauta proteccionista como dizem os críticos?

A pauta não é “proteccionista”, mas, sim, “incentivadora” do investimento. Sinto que a reindustrialização do país vai começar agora. Foi assim no período colonial. Quando o governo de Salazar aumentou a pauta, houve manifestações de protesto em Lisboa. Mas foi assim que a indústria angolana floresceu. A pauta de 2007 também impulsionou a indústria, nomeadamente as bebidas e os materiais de produção. Creio que a nova pauta vai gerar o mesmo efeito sobre o resto dos sectores produtivos.

Na sua opinião quem saiu a ganhar com as alterações?

Creio que toda a indústria nacional saiu a ganhar muito, dado que as matérias-primas e os equipamentos para uso industrial ficaram isentas. Isso vai beneficiar a construção. Creio que os agricultores e os pescadores também ficaram com a vida mais facilitada. De notar ainda que a banca comercial sentir-se-á agora mais confortada para financiar a produção nacional, como já faz hoje, por exemplo, para o sector das bebidas.

Concorda com todas as taxas aduaneiras que baixaram?

Genericamente, sim, pois houve a preocupação em não agravar os custos, sobretudo os de produtos fundamentais, mantendo-se as isenções sobre os bens da cesta básica, incluindo a afectação do sal e da farinha de milho, que considero um prejuízo para a produção nacional. Como já referi a redução da taxa sobre a carne bovina não tem lógica. Só podemos entender como possível erro digital, quando o nosso país tem cerca de 3 milhões de bovinos e muita gente a investir no sector. Outra questão prende-se com os materiais de construção. Já foi tempo em que Angola precisava de importar a maioria desses materiais. Quando se lançou o projecto de 1 milhão de casas nós não tínhamos uma indústria de construção. Esse tempo já passou. É injusto que quem investiu em cerâmicas modernas não consiga vender só porque a importação de cimento é isenta de taxa aduaneira e de imposto de consumo. É um exemplo de um produto que tem de ser taxado porque a cerâmica é 100% nacional: é argila, água e energia, não tem nada de importado. Hoje, as nossas cimenteiras estão a trabalhar a 60%. Elas têm de trabalhar 24 sobre 24 horas. Não podem parar. No Dubai, por exemplo, uma fábrica quando não trabalha três turnos, o governo vai ver porquê e toma medidas correctivas.

Mas os materiais de construção são taxados na nova pauta…

Afirmativo. Mas o problema reside nas isenções administrativas com o fundamento da construção social. O projecto de 1 milhão de casas deu origem a grandes investimentos, que depois foram cerceados pelas importações isentas de taxas. Para mais, parte delas é depois injectada no mercado em concorrência desleal, com quem importa e paga impostos. Hoje, Angola já tem 80 fábricas de materiais de construção. É uma frustração ver as unidades a operar a 50%, sem conseguirem baixar os custos estruturais, logo os preços, devido a essa “facilidade”. Na maioria dos casos a isenção já não se justifica. Antes, sim, hoje já não.

As cimenteiras são as únicas vítimas dessa situação?

Algumas cimenteiras não estão em condições financeiras para investir a montante, seja extrair e cozer calcário. Mas há outras fábricas que estão paradas, tais como dezenas de cerâmicas modernas, só porque se importa cimento para fazer blocos, que ficam isentos por despacho. Isso custa dezenas de milhões de dólares, polui os nossos portos, atrasa a atracação de outros navios e obstaculiza a consolidação da nossa produção. O pior é que o bloco de cimento da qualidade do importado, trás para dentro das casas a humidade exterior, algo que é péssimo para a saúde.

Existem muitas empresas a trabalhar abaixo da capacidade?

Os nossos estudos apontam que as bebidas estão a trabalhar a 60%, os detergentes a 50%, as cimenteiras a 57%. Há projectos de cimenteiras que só não arrancaram devido à concorrência desleal das importações. Temos fábricas modernas de tijolos paradas. A Vidrul tem capacidade para produzir muito mais. Por incrível que pareça ainda estamos a importar pedras da calçada.

Que lhe parecem os receios quanto ao impacto da pauta na inflação?

Grande parte da nossa inflação é importada. Os custos não vêm só das mercadorias, mas dos serviços associados, como os fretes, transitários, seguros, transporte marítimos, despachantes, custos portuários. Um dos grandes perdedores da nova pauta serão os intermediários que verão as comissões reduzidas. Os importadores vão ter de reduzir esses custos para não sacrificar a margem de lucro. Creio também que a redução do imposto de consumo seria importante para conter a inflação. É uma taxa que gera um efeito em cascata, pois pagam-se impostos em cada etapa do ciclo produtivo.

Crê que essa batalha pela descida
do imposto pode ter um final feliz?

Se esta batalha não for ganha e já, perder-se-á uma nobre e excelente oportunidade para se reduzirem os preços dos bens e, em consequência, da taxa de inflação. Continuamos firmes nessa convicção e já temos decisores a concordar com os nossos argumentos. Conseguiu-se chegar lá para os bens de origem agrícola, mas a descida deveria ser quase universal. Também há a questão ainda embrulhada do imposto industrial.

Mas acredita que existe um perigo real dos preços dispararem?

A inflação, mesmo que ligeiramente beliscada pelo impacto da nova pauta, será compensada com vantagens como a poupança de dezenas de milhões de divisas, mais investimento, milhares de postos de trabalho, mais salários nas famílias, menos pobreza e mais gente no campo. A inflação pode e deve ser atacada, entre outras medidas, pela pressão dos órgãos reguladores sobre os altos preços dos bens não transaccionáveis (transportes aéreos, serviços financeiros, telecomunicações, saúde e educação) ou uma melhor distribuição de combustíveis. Defendemos que as isenções para os materiais de construção e todas as demais sejam plasmadas, ano a ano, em Diário da República, estando sujeitas a discussão em concertação social e não por livre arbítrio de alguns órgãos do Executivo. Defendemos também que as isenções para as matérias subsidiárias — um bico-de-obra para as empresas, porque feitas para cada importação e num processo burocrático e de custos elevados — passem a constar de listas automáticas de comum acordo com o SNA e AIA, a rever semestralmente.

Como funciona a burocracia associada ao pedido de isenção?

Cada vez que um empresário faz uma importação de matérias-primas que são necessárias à sua actividade tem de preencher um requerimento que tem de ir ao director provincial e à alfândega provincial. Perde-se tanto tempo que eles acabam por importar o produto acabado e pagar as taxas aduaneiras, antes de surgir a resposta. Seria preferível que se tratasse de um procedimento automático, após a primeira isenção ser concedida.

Os importadores de automóveis terão a vida mais complicada?

Apenas nos automóveis de grande cilindrada. Nos outros, pelo contrário vão beneficiar, por exemplo, nos pesados, comerciais, veículos de pequena cilindrada, ou de uso agrícola. Um dos constrangimentos que não ficou resolvido é a questão dos usados. Usado não é obsoleto. Se isentámos os veículos novos por que não também os mais velhos, que são os mais acessíveis às MPME. Um dos problemas da falta de escoamento dos produtos agrícolas tem que ver com isso. Já existe a regra das importações estarem limitadas aos veículos com menos de cinco anos de vida útil. Assim é uma dupla penalização.

Que medidas sugerem para
contornar esse constrangimento?

Na negociação em curso com as alfândegas, estamos a apelar a que na importação de camiões, o alargamento dos anos de uso passe de cinco para oito. Na Europa, por exemplo, muitos destes camiões são quase novos. Assim poderíamos aumentar a oferta de serviços de transporte e reduzir os preços de frete. Um segundo ponto é eliminar a taxa aduaneira e o imposto de consumo sobre os meios de produção usados (camiões, tractores, linhas de produção) para que as MPME tenham mais facilidade na sua aquisição. Até porque alguns desses veículos modernos nem sequer se adaptam à nossa capacidade operacional.

A nova pauta vai acelerar o processo de diversificação da economia?

Afirmativo. O país não pode continuar a “comer por contentor” como sucedia durante os tempos de guerra. Temos de nos habituar a viver da horta, da lavra, da pescaria, da fábrica. E nós até temos os recursos naturais disponíveis: existe terra, água, clima e gente que gosta de trabalhar na agricultura.

A propósito de agricultura, que lhe parece a iniciativa do Papagro?

A ideia é boa. Já disse publicamente que se tudo correr apenas “mais ou menos bem” já será uma revolução. Mas creio que seria preferível comprar os produtos agrícolas às associações e cooperativas e não ao camponês individual. A nova lei das cooperativas pode melhorar os resultados do Papagro. Mas as cadeias de retalho têm um papel importante. Temos de colocar o sector dos serviços a apoiar activamente as actividades produtivas.

Há uma garantia por parte dos circuitos comerciais que a produção agrícola existente será aproveitada, que funcionará, por exemplo, como um mercado de “futuros”? Ou admite que será necessário legislar nesse sentido, fixando às cadeias de distribuição
uma quota mínima de comercialização de produção nacional?

Não acreditamos em medidas administrativas, mas, sim, nas fiscais e tributárias, quer penalizando quer incentivando. O mercado de “futuros” será uma consequência do aumento da procura interna face ao encarecimento dos bens de importação. Quem primeiro chegar aos agricultores, aos pescadores, aos industriais terá a opção de adiantar valores para ficar com os produtos antes deles estarem prontos. Quem não o fizer ficará com os produtos de importação que são mais caros. Decerto venderá menos.

Deduzo que também não concorde com as quotas à importação?

Somos claramente contra. A fazer-se, teria de ser como solução de último recurso numa base casuística. As importações continuam felizmente a ser livres. Creio que o Executivo, à cautela para eventuais casos de carência ou de tendência altista dos preços, procurou ancorar-se numa possível política de quotas ou de alterações casuísticas à pauta no âmbito das actuais competências do chefe do Executivo. Mas creio que meter nesse momento uma retracção pelas quotas seria um sinal capaz de desencorajar o investimento. E o mercado funciona exactamente com esses sinais.

É curioso uma associação industrial ter uma postura ambiental 
tão activa. São mundos que costumam estar de costas voltadas…

Levamos o tema do ambiente muito a sério. Estamos a trabalhar de perto com o Ministério do Ambiente em várias frentes, por exemplo, no sentido de penalizar todas as indústrias poluentes.

Tem sido frontal nas críticas à localização da refinaria do Lobito…

Dizia-se que ficaria a 14 quilómetros e afinal está apenas a 1500 metros da cidade. Estamos a destruir o potencial turístico. Depois há o perigo dos incêndios. Este mês ocorreu mais um, de grandes proporções, numa refinaria da Petrobras, no Rio de Janeiro. Nós já propusemos, em tempo útil, outra localização a sul da baía Farta, entre Benguela e Namibe. Aí há terreno disponível para sediar o futuro centro petroquímico do país.

FONTE: Exame Angola

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